Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o
O terceiro ofensor também está sujeito à eficácia transubjetiva das obrigações, tendo em vista que seu comportamento não pode interferir indevidamente na relação negocial e, com
Prevista no artigo 991/996 do Código Civil, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma sociedade empresária sem personalidade jurídica autônoma, embora possua CNPJ.